Texto-base do ajuste fiscal aprovado pelo Senado preserva Fundo Constitucional do DF

Senado Federal aprova texto base de projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões q O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da pr...

Senado Federal aprova texto base de projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões q O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base da proposta de ajuste fiscal, do governo do presidente Lula (PT), que tem o objetivo de fazer mudanças nas contas públicas para tentar controlar a dívida pública a partir de 2027. O texto-base preserva a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, estabelecendo que as limitações e vedações fiscais da proposta não se aplicam ao reajuste anual repassado para o DF (entenda mais abaixo). Na manhã desta sexta-feira (13), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que a preservação do fundo é "resultado de uma forte articulação política". 🔎 Os senadores ainda precisam analisar os destaques do ajuste fiscal, ou seja, as alterações feitas na proposta, e enfim votar o texto final. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Entenda ➡️ O Fundo Constitucional é uma verba da União repassada ao Distrito Federal todos os anos, para ajudar a custear serviços essenciais (educação, segurança e saúde). ➡️ Quando o Senado começou a discutir o ajuste fiscal, o governo do DF demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta alterar o cálculo e a fórmula de reajuste do fundo, e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1° de setembro. Segundo a ação do DF no STF, um cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado indicava o risco de um corte de pelo menos R$ 1,8 bilhão no fundo já em 2027, reduzindo em 6,2% o orçamento em relação aos R$ 28,7 bilhões previstos. ➡️ O relator do projeto de ajuste fiscal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu relatório para o texto-base na quarta-feira (11). Já na quinta (12), momentos antes da votação, ele acolheu mudanças sugeridas por senadores do DF, como Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL), que tratam da proteção do fundo. ➡️ Com isso, o texto diz expressamente que as mudanças do ajuste fiscal não se aplicam ao aporte anual de recursos orçamentários destinados ao Fundo Constitucional. Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do ajuste fiscal, discursa na tribuna em 12 de novembro de 2026 Ton Molina/Agência Senado Governadora articula com Congresso Em setembro, Celina Leão afirmou que uma eventual mudança no cálculo do Fundo Constitucional poderia retirar R$ 1,8 bilhão do orçamento do DF em 2027. Na quinta (12), horas antes do Senado analisar o ajuste fiscal, Celina dialogou com a bancada federal do DF no Congresso Nacional para defender a manutenção dos recursos do fundo. Em nota enviada nesta sexta (13), a governadora do DF se manifestou sobre o texto-base aprovado: “A preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal é resultado de uma forte articulação política do governo junto a bancada dos senadores Izalci Lucas, Damares Alves e Leany Lemos, que trabalharam para a aprovação das emendas que garantiram isso. Conversei com todos eles, com o relator Eduardo Braga e o senador Omar Aziz para preservar o nosso Fundo”, disse Celina Leão. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.